PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Decreto Legislativo 41/2026

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Data de apresentação 26/02/2026 14:42:51

N° Processo 949/2026

N° Protocolo 972/2026

ID 55348

Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE COMENDA “CONVIDADO ILUSTRE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Juninho do Interior;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário

Tempo gasto: 2 dias, 8 horas, 22 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2026 16:50:19	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 26/02/2026 17:20:05	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 29 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 65/2026 - Juízo

Recebimento: 26/02/2026 14:42:51	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 26/02/2026 14:42:51	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital