Parecer Comissão Permanente 64/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/09/2025 15:30:20
 N° Processo 4340/2025
 N° Protocolo 4450/2025
 ID 51186
 Ementa

Parecer da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (CLJRF) ao Projeto de Lei nº 60/2025, de autoria do poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 1.612/2023.”.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação