Data de apresentação 13/06/2025 15:51:32
 N° Processo 2534/2025
 N° Protocolo 2640/2025
 ID 48101
 Ementa

Parecer da comissão de legislação justiça e redação final (CLJRF) ao projeto de lei nº 25/2025, de autoria do poder Executivo, que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação