Parecer Comissão Permanente 21/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 13/06/2025 10:01:27
 N° Processo 2508/2025
 N° Protocolo 2614/2025
 ID 48070
 Ementa

Parecer da comissão de legislação justiça e redação final (CLJRF) ao projeto de lei nº 24/2025, de autoria do poder Legislativo, que “a inclusão do símbolo mundial do autismo no uniforme escolar de alunos portadores do transtorno do espectro autista que estudam nas escolas públicas municipais. ”

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação