Parecer Comissão Permanente 20/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/06/2025 17:05:57
 N° Processo 2502/2025
 N° Protocolo 2608/2025
 ID 48060
 Ementa

Parecer da comissão de legislação justiça e redação final (CLJRF) ao projeto de lei nº 29/2025, de autoria do poder legislativo, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de pesca no município de Anchieta es, estabelece normas para a prática sustentável e dá outras providências.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação