Data de apresentação 11/08/2026 14:16:06
 N° Processo 4365/2026
 N° Protocolo 4425/2026
 ID 60504
 Ementa

Parecer da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO à proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2026, de autoria do Poder Legislativo, que “dispõe sobre alterações na lei orgânica do município de Anchieta”.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação