Data de apresentação 07/07/2026 15:09:32
 N° Processo 3802/2026
 N° Protocolo 3854/2026
 ID 59821
 Ementa

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final, da Comissão De Direitos Humanos E Minorias e da Comissão De Infraestrutura E Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Anchieta (PMPI - Anchieta) e dá outras providências.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação