PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Decreto Legislativo 45/2026

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Data de apresentação 26/02/2026 15:42:12

N° Processo 958/2026

N° Protocolo 981/2026

ID 55344

Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA “HONRA AO MÉRITO AGRÍCOLA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Dr. Adison Quinteiro;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário

Tempo gasto: 2 dias, 9 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2026 15:58:23	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 26/02/2026 16:06:53	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 60/2026 - Juiízo

Recebimento: 26/02/2026 15:42:12	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 26/02/2026 15:42:12	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital