PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Decreto Legislativo 44/2026

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Data de apresentação 26/02/2026 15:41:52

N° Processo 957/2026

N° Protocolo 980/2026

ID 55342

Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULOS DE CIDADANIA ANCHIETENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Dr. Adison Quinteiro;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário

Tempo gasto: 2 dias, 9 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2026 15:58:25	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 26/02/2026 16:02:00	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 59/2026 - juízo

Recebimento: 26/02/2026 15:41:52	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 26/02/2026 15:41:52	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital