Data de apresentação 15/04/2025 14:36:10
 N° Processo 1658/2025
 N° Protocolo 1757/2025
 ID 46653
 Ementa

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Lei nº 21/2025, de autoria do poder Executivo, que “Autoriza o Município de Anchieta a se retirar do Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce”

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação