PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Lei 56/2024

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Data de apresentação 31/10/2024 15:26:16

N° Processo 4043/2024

N° Protocolo 4122/2024

ID 41640

Ementa

Autoriza o Município de Anchieta a delegar, em regime de Parceria Público Privada, na modalidade de concessão administrativa, precedida de concorrência pública, a prestação de serviço de iluminação pública

Autoria

Carlos Waldir Mulinari de Souza;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 16 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Analise e Parecer CCJ	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Tempo gasto: 9 dias, 16 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/11/2024 15:00:28	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 11/11/2024 15:05:24	Ação: Determinado
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/11/2024 19:45:15	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 05/11/2024 19:46:45	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2024 16:37:21	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 04/11/2024 16:43:24	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 120/2024 - JUIZO DE ADMISSIBILIDADE

Recebimento: 31/10/2024 15:26:16	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 31/10/2024 15:26:16	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 16 horas, 38 minuto(s).}

11/11

Para Analise e Parecer CCJ Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 9 dias, 16 horas, 59 minutos

11/11

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 5 dias, 19 horas, 18 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 11/11/2024

05/11

Para Leitura Plenária Plenário 1 dia, 3 horas, 3 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 05/11/2024

04/11

Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 4 dias, 1 hora, 17 minutos Emitido Juízo de Admissibilidade Despacho Eletrônico - 04/11/2024 Juízo de Admissibilidade

nov

31/10

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 31/10/2024

out

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 56/2024

Histórico da Tramitação 20 Dia(s), 16 horas, 38 minuto(s).

Histórico da Tramitação 20 Dia(s), 16 horas, 38 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 16 horas, 38 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 16 horas, 38 minuto(s).}