Data de apresentação 26/04/2024 15:04:13
 N° Processo 1838/2024
 N° Protocolo 1864/2024
 ID 39215
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA “PRÊMIO CIDADÃO VOLUNTÁRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 Autoria

Rodrigo Semedo;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Decreto Legislativo 8/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação