| Recebimento: 17/01/2024 12:21:48 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2023 17:18:15 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/12/2023 17:22:12 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo mais nada a se tratar, determino o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2023 11:48:10 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/11/2023 11:52:42 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária realizada em 28 de novembro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Auógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2023 16:12:35 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/11/2023 16:28:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 20:18:16 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/11/2023 20:19:38 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2023 15:54:40 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/11/2023 16:03:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2023 20:50:17 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/10/2023 20:52:35 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2023 16:52:18 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/10/2023 16:54:56 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2023 16:38:23 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 23/10/2023 18:01:24 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 23 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 1271/2023 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 11/10/2023 14:07:26 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/10/2023 14:08:30 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2023 20:49:43 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/10/2023 20:55:07 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2023 09:33:07 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/10/2023 09:53:17 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 100/2023 - PL 65/2023
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| Recebimento: 26/09/2023 11:41:43 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/09/2023 11:41:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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