| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
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Tempo gasto: 14 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/08/2025 16:54:21 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/08/2025 18:39:09 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 44 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 18 de agosto de 2025, com redação final.
Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Recebeu também uma Emenda Modificativa, proposta pela Mesa Diretora, que foi aprovada por unanimidade do Plenário, a qual descrevo:
O artigo 2º do Projeto de Lei nº 42/2025, passa a vigorar com a seguinte modificação:
“Art. 2º O Anexo II – Quadro de Pessoal do Poder Legislativo – Cargos em Provimento em Comissão, da Lei nº 1.646/2024, passa a vigorar com nova redação exclusivamente quanto às atribuições dos cargos de Procurador Geral, Procurador Adjunto, Auxiliar Técnico da Procuradoria, Assessor de Mesa e Comissões e Assistente de Imprensa, Assistente de Sonorização, permanecendo inalteradas as demais disposições, conforme Anexo desta lei.”
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2025 10:15:51 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/08/2025 13:34:13 |
Ação: Enviar a Plenário Para 2ª Discussão
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Tempo gasto: 3 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2025 19:22:46 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/08/2025 19:27:18 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2025 17:03:59 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 11/08/2025 17:04:19 |
Ação: Providenciado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2025 12:13:57 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/07/2025 12:14:37 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 17:55:13 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2025 18:02:55 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 4 dias, 7 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 16:27:06 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/06/2025 16:27:47 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 87/2025 - JUÍZO
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| Recebimento: 27/06/2025 16:21:51 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/06/2025 16:21:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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