| Recebimento: 06/11/2023 18:21:32 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/11/2023 18:11:42 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/11/2023 18:16:56 |
Ação: Promulgada
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Complemento da Ação: Anexo segue o Decreto 65/2023 promulgado pelo Sr. Presidente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2023 18:54:49 |
Fase: Para Revisão da Redação Final |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 06/11/2023 17:57:38 |
Ação: Revisado
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação do Decreto n°65/2023. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 65/2023 - Decreto 65/2023
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| Recebimento: 31/10/2023 20:50:17 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/11/2023 14:05:41 |
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 17 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária realizada no dia 31 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Segue para elaboração do Decreto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 16:42:55 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/10/2023 16:42:55 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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