Data de apresentação 26/04/2024 13:36:02
 N° Processo 1829/2024
 N° Protocolo 1855/2024
 ID 39137
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA JORNALISTA “ROBERTO BRILHANTE” AO SR. ALEXANDRE MOURE DE ATAÍDE.

 Autoria

Pablo Florentino;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Decreto Legislativo 4/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação