| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/07/2024 15:33:07 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/07/2024 15:42:23 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo mais nada a se tratar, determino o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 22:36:10 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/06/2024 22:42:18 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 18 de junho de 2024.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2024 17:04:08 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/06/2024 17:16:52 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 22:19:02 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2024 22:21:37 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2024 12:25:35 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/05/2024 13:00:05 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2024 20:32:57 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/05/2024 20:35:02 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2024 15:13:21 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/05/2024 15:13:47 |
Ação: Providenciado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2024 15:45:04 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 10/05/2024 16:25:50 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 18 dias, 40 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 853/2024 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 17/04/2024 13:16:11 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/04/2024 13:16:52 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2024 15:24:57 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/04/2024 15:25:32 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2024 13:34:16 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/04/2024 13:37:49 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 31/2024 - PL 25/2024
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| Recebimento: 05/04/2024 13:18:26 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/04/2024 13:18:26 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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