| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/11/2024 11:02:19 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/11/2024 11:08:39 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão Extraordinária realizada no dia 12 de novembro de 2024, após a sessão ordinária.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2024 20:20:23 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/11/2024 22:16:57 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 119 dias, 1 hora, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 46/2024 - AUT.46
Ofício PRP 96/2024 - PRP 96
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| Recebimento: 19/07/2024 15:30:56 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/07/2024 15:43:39 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2024 12:48:27 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/07/2024 12:51:58 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2024 11:08:04 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/07/2024 11:19:36 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 101/2024 - PL N° 41/2024
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| Recebimento: 12/07/2024 17:07:42 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/07/2024 17:07:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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