Data de apresentação 26/04/2024 13:43:33
 N° Processo 1831/2024
 N° Protocolo 1857/2024
 ID 39192
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA DE HONRA AO PESCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Decreto Legislativo 5/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação