| Recebimento: 26/02/2024 15:29:10 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/02/2024 15:08:41 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/02/2024 15:09:26 |
Ação: Determinado
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Complemento da Ação: Não havendo mais nada a se tratar, determino o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2024 14:35:14 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 07/02/2024 18:51:31 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 4 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Resolução 01/2024. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 1/2024 - Resolução 01/2024
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| Recebimento: 06/02/2024 21:31:42 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/02/2024 21:38:57 |
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 06 de fevereiro de 2024.
Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2024 11:30:59 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/02/2024 11:30:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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