Projeto de Lei 11/2004

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 11/05/2004 00:00:00
 N° Processo 536/2004
 N° Protocolo 0/2004
 ID 58116
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, A FIXAREM FOLHETOS EXPLICATIVOS SOBRE A PREVENÇÃO DE AIDS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Sinfrônio;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação