| Recebimento: 17/03/2021 09:59:27 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 1345 dias, 10 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/01/2021 11:40:19 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 01/02/2021 10:53:41 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1458/20. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1458/2020 - lei 1458
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| Recebimento: 16/12/2020 09:51:05 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 16/12/2020 09:53:24 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho Ofício PRP nº 132/2020, bem como Autógrafo de Lei nº 58/2020, para assinaturas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 132/2020 - PRP
Autógrafo de Lei 58/2020 - autógrafo
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| Recebimento: 15/12/2020 13:03:41 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2020 09:23:55 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 20 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2020 15:04:33 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/12/2020 15:34:18 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2020 09:28:20 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2020 09:30:00 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2020 08:45:23 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/12/2020 17:35:48 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 8 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2020 16:09:02 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2020 19:10:02 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 3 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2020 18:25:05 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/11/2020 18:29:59 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2020 15:46:18 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Direitos Difusos e Coletivos |
| Envio: 30/11/2020 14:16:14 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 11/2020 - Parecer da Comissão
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| Recebimento: 27/07/2020 14:41:26 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/11/2020 16:00:23 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 105 dias, 1 hora, 18 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARECER FAVORÁVEL DA CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer favorável da CCJ 41/2020 - PARECER
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| Recebimento: 22/07/2020 09:05:44 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/07/2020 09:07:44 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar a Comissão de Direitos Difusos e Coletivos para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2020 18:52:59 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/07/2020 18:53:14 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2020 08:33:09 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/07/2020 16:21:44 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 3 dias, 7 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 52/2020 - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
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| Recebimento: 17/07/2020 08:32:53 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/07/2020 08:33:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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