| Recebimento: 26/04/2023 16:45:50 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/07/2020 11:43:53 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/07/2020 11:45:50 |
Ação: Retirado a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2020 10:12:48 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/07/2020 11:29:29 |
Ação: Processo instruído
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Tempo gasto: 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar à Comissão de Direitos Difusos e Coleticos para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2020 10:04:46 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/06/2020 10:13:21 |
Ação: Retirado a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o pedido do autor da propositura, e tendo em vista que o artigo 132 caput confere esta prerrogativa ao autor. Assim, encaminho a presente à vossa Excelência para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pedido de retirada de proposição 18/2020 - Retirada
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| Recebimento: 19/06/2020 14:10:55 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/06/2020 17:10:34 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 39/2020 - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
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| Recebimento: 19/06/2020 14:10:54 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/06/2020 14:10:55 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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