| Recebimento: 26/04/2023 16:45:29 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/08/2020 16:51:17 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/08/2020 16:56:25 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2020 14:39:34 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 27/07/2020 13:26:18 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1431/20. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1431/2020 - lei 1431
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| Recebimento: 30/06/2020 20:02:30 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 30/06/2020 20:05:22 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho Ofício PRP nº 54/2020, bem como o autógrafo de lei nº 22/2020, para assinaturas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 54/2020 - PRP
Autógrafo de Lei 22/2020 - autógrafo
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| Recebimento: 30/06/2020 19:56:54 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2020 19:57:15 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2020 10:57:43 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/06/2020 07:56:52 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2020 10:10:06 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/06/2020 10:10:28 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2020 16:29:49 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/06/2020 16:48:50 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2020 09:56:06 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/06/2020 09:56:24 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2020 10:11:04 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/06/2020 16:42:36 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 6 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2019 14:22:22 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/09/2019 14:23:46 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar a Comissão de Direitos Humanos para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2019 13:49:30 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2019 13:51:54 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2019 17:10:11 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 02/09/2019 16:53:02 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: 3- O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 26/08/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2019 17:10:11 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/08/2019 17:10:11 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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