| Recebimento: 13/05/2024 14:08:42 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/05/2024 14:37:37 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/05/2024 14:38:40 |
Ação: Promulgada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2024 16:24:20 |
Fase: Para Revisão da Redação Final |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 07/05/2024 14:30:40 |
Ação: Revisado
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação Decreto 16/2024. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 16/2024 - Decreto 16/2024
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| Recebimento: 02/05/2024 13:00:47 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/05/2024 13:39:26 |
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade pelo Plenário na sessão ordinária do dia 30 de abril de 2024.
Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2024 17:14:19 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/04/2024 17:14:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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