| Recebimento: 16/01/2025 16:10:20 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/01/2025 14:42:36 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/01/2025 14:49:28 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o art. 25, XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer o arquivamento do presente PL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2024 14:15:17 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/01/2025 08:42:18 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 266 dias, 18 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Em atenção ao disposto do Art. 25, XII, c/c Art.133 ambos do Regimento interno, submeto a esta presidência dada a não emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 15:23:52 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/04/2024 15:24:11 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 15:01:42 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/04/2024 19:35:41 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 4 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2024 16:43:14 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/04/2024 16:50:53 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 30/2024 - PL 24/2024
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| Recebimento: 01/04/2024 17:47:35 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/04/2024 17:47:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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