PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Decreto Legislativo 2/2024

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Data de apresentação 19/02/2024 19:07:27

N° Processo 650/2024

N° Protocolo 651/2024

ID 36224

Ementa

REJEITA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Serginho; Cleber Pombo; Edinho;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: 21/02/2024 13:08:23	Fase: Para Única Discussão e Votação	Setor:Plenário

Tempo gasto: 273 dias, 22 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Projeto retirado de pauta devido a decisão que suspendeu o julgamento das contas do ex-prefeito, relativas ao exercicio de 2015, proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca, processo nº 5000363-51.2024.8.08.004, em 20 de fevereiro de 2024.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2024 19:08:02	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 19/02/2024 19:19:24	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 11 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 12/2024 - PDL 02/2024

Recebimento: 19/02/2024 19:07:27	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 19/02/2024 19:07:27	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital