Data de apresentação 25/08/2023 12:44:53
 N° Processo 3336/2023
 N° Protocolo 2423/2023
 ID 32364
 Ementa

Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 51/2023, de autoria do poder executivo, que dispõe: “CRIA O PROGRAMA SOCIAL ANCHIETA CIDADÃ, DESTINADO A AÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA’.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação