| Recebimento: 26/04/2023 16:45:16 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/10/2019 14:00:53 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Direitos Humanos e Minorias |
| Envio: 16/03/2021 09:50:30 |
Ação: Parecer Não Emitido
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Tempo gasto: 516 dias, 19 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que até o presente momento a referida comissão nao se manifestou a cerca do projeto, remeto o mesmo ao arquivo, seguindo determinação do ato da mesa diretora de nº01/2021(anexo 2/2021).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 2/2021 - ato da mesa
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| Recebimento: 19/09/2019 13:01:56 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/10/2019 15:14:28 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 25 dias, 2 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer Contrário da CCJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 104/2019 - Parecer Contrário da CCJ
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| Recebimento: 18/09/2019 13:36:31 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/09/2019 13:43:28 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar à Comissão de Direitos Humanos e Minorias para análise da matéria e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2019 13:22:34 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/09/2019 13:22:49 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2019 13:14:59 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 16/09/2019 16:19:54 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 11/09/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2019 13:14:59 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/09/2019 13:14:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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