Parecer Comissão Permanente 18/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/03/2024 14:26:23
 N° Processo 1119/2024
 N° Protocolo 1144/2024
 ID 37425
 Ementa

Parecer nº 22/2024 da Comissão de Comissão Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Lei nº 08/2024, de autoria do poder Legislativo, Dispõe sobre delimitação urbanística, para denominar de Bairro “Portal da Praia”, o conjunto de logradouros localizados na área urbana do Município de Anchieta, atualmente englobada pelo bairro Praia dos Castelhanos

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação