| Recebimento: 08/05/2024 16:30:00 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 07/05/2024 14:42:59 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/05/2024 14:43:22 |
Ação: Promulgada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/05/2024 16:24:34 |
Fase: Para Revisão da Redação Final |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 06/05/2024 18:13:26 |
Ação: Revisado
|
|
Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da . Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 3/2024 - Decreto nº 03/2024
|
|
|
|
| Recebimento: 02/05/2024 13:01:11 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/05/2024 13:33:19 |
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
|
Tempo gasto: 32 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade pelo Plenário na sessão ordinária do dia 30 de abril de 2024.
Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 25/04/2024 16:59:16 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/04/2024 16:59:16 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|