| Recebimento: 10/04/2024 16:44:31 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/04/2024 16:42:35 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/04/2024 16:45:18 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo mais nada a se tratar, determino o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2024 20:53:51 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/04/2024 20:57:48 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 02 de abril de 2024.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2024 17:10:58 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/04/2024 17:12:04 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 20:50:06 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2024 13:30:14 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 16 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2024 10:35:34 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/03/2024 11:36:20 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 19:37:30 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/03/2024 19:39:18 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 18:01:13 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/03/2024 18:04:34 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/02/2024 14:02:29 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/03/2024 15:43:26 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 18 dias, 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer Favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 456/2024 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 28/02/2024 07:51:42 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/02/2024 07:57:27 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2024 19:47:36 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/02/2024 19:48:15 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2024 13:21:50 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/02/2024 13:27:25 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 13/2024 - PL 09/2024
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| Recebimento: 23/02/2024 17:54:45 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/02/2024 17:54:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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