Data de apresentação 04/09/2023 17:32:43
 N° Processo 3486/2023
 N° Protocolo 2574/2023
 ID 32537
 Ementa

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 51/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe CRIA O PROGRAMA SOCIAL ANCHIETA CIDADÃ, DESTINADO A AÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA’.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação