Recebimento: 26/04/2023 16:48:53 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/10/2020 15:18:31 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 16/03/2021 09:22:42 |
Ação: Parecer Não Emitido
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Tempo gasto: 161 dias, 18 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que até o presente momento a referida comissão nao se manifestou a cerca do projeto, remeto o mesmo para arquivamento, seguindo determinação do ato da mesa diretora de nº01/2021(anexo 06/2021).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 6/2021 - ato da mesa
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Recebimento: 02/10/2020 18:03:45 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 02/10/2020 18:04:58 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/10/2020 10:33:48 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 01/10/2020 10:34:13 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/09/2020 17:05:27 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
Envio: 28/09/2020 15:05:07 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 25/09/2020 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/09/2020 17:05:27 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 25/09/2020 17:05:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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