Projeto de Lei 70/2011

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/10/2011 00:00:00
 N° Processo 5157/2011
 N° Protocolo 0/2011
 ID 58482
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE VAGAS PARA IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍOIO DE ANCHIETA/ES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Marquinhos Assad ;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação