| Recebimento: 19/10/2022 15:42:07 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 763 dias, 23 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2020 13:58:39 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 13/09/2021 15:13:01 |
Ação: Veto Acatado
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o veto foi acatado na sessão ordinária do dia 02/03/2021 por unanimidade, submeto o presente para a promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 124/2020 - PRP
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| Recebimento: 09/12/2020 11:26:43 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 09/12/2020 11:33:16 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho Ofício PRP nº 124/2020, bem como, Autógrafo de Lei nº 50/2020, para assinaturas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 124/2020 - PRP
Autógrafo de Lei 50/2020 - aut[ografo
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| Recebimento: 09/12/2020 11:12:10 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2020 11:14:05 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2020 10:41:47 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Direitos Difusos e Coletivos |
| Envio: 09/12/2020 10:44:37 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Solicitada dispensa de interstício por meio do Requerimento nº 94/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2020 11:00:56 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/12/2020 16:20:01 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 164 dias, 5 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 0/2020 - Parecer
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| Recebimento: 24/06/2020 10:50:28 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/06/2020 10:52:01 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar a Comissão de Direitos Difusos e Coletivos para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2020 09:47:28 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/06/2020 09:47:44 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2020 14:03:33 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/06/2020 17:06:40 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 38/2020 - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
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| Recebimento: 19/06/2020 14:03:33 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/06/2020 14:03:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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