| Recebimento: 26/04/2023 16:45:16 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/09/2019 13:33:30 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Direitos Humanos e Minorias |
| Envio: 16/03/2021 09:51:05 |
Ação: Parecer Não Emitido
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Tempo gasto: 536 dias, 20 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que até o presente momento a referida comissão nao se manifestou a cerca do projeto, remeto o mesmo ao arquivo, seguindo determinação do ato da mesa diretora de nº01/2021(anexo 3/2021).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 3/2021 - ato mesa
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| Recebimento: 25/09/2019 12:55:20 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/09/2019 12:57:32 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2019 16:44:26 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/09/2019 14:05:09 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 26 dias, 21 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 81/2019 - Parecer favorável da CCJ.
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| Recebimento: 07/08/2019 11:14:03 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/08/2019 11:26:21 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2019 20:13:28 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2019 20:13:46 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2019 17:03:52 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 05/08/2019 17:50:22 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 05/08/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2019 17:03:52 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/08/2019 17:03:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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