Indicação 23/2013

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/02/2013 00:00:00
 N° Processo 522/2013
 N° Protocolo 0/2013
 ID 3113
 Ementa

INDICA, QUE V. EX.A UTILIZE A LEI N° 392 DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS INERENTES À CONSERVAÇÃO DE TERRENOS NA SEDE DA CIDADE, BAIRROS PERIFÉRICOS ESPECIALMENTE OS LOCALIZADOS EM FRENTE AS NOSSAS PRAIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COMO MINUTA, E ENVIE IMEDIATAMENTE PARA ESTA CASA, UM PROJETO DE LEI REFORMULADA PELO PODER EXECUTIVO QUE REGULAMENTE ESSE SERVIÇO PÚBLICO.

 Autoria

Válber Salarini;

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação