| Recebimento: 22/07/2024 14:46:52 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/07/2024 15:33:08 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/07/2024 15:39:05 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo mais nada a se tratar, determino o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 22:36:09 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/06/2024 22:42:46 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 18 de junho de 2024.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2024 17:04:33 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/06/2024 17:20:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 22:19:01 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2024 22:22:38 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2024 12:25:25 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/05/2024 13:03:19 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2024 20:32:58 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/05/2024 20:34:41 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 18:27:29 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/05/2024 14:15:22 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2024 15:45:02 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/05/2024 13:50:10 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 814/2024 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 17/04/2024 13:15:47 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/04/2024 13:17:29 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2024 15:24:56 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/04/2024 15:28:28 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2024 13:34:15 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/04/2024 13:40:20 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 32/2024 - PL 29/2024
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| Recebimento: 15/04/2024 13:00:55 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/04/2024 13:00:55 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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