Projeto de Lei 14A/2008

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 30/06/2008 00:00:00
 N° Processo 5074/2008
 N° Protocolo 0/2008
 ID 58366
 Ementa

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO §2º DO ARTIGO 4º, DA LEI 326 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006.

 Autoria

Shulênio Mulinari;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação