Projeto de Lei 37A/2006

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 22/05/2006 00:00:00
 N° Processo 2160/2006
 N° Protocolo 0/2006
 ID 58243
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE ANUAL DE AVALIAÇÃO CLÍNICA OFTALMOLÓGICA E OTORRINOLARINGOLÓGICA PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Benedito Miranda;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação