Parecer Comissão Permanente 52/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 29/07/2024 14:45:31
 N° Processo 3136/2024
 N° Protocolo 3215/2024
 ID 40655
 Ementa

Parecer nº 48/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Lei nº 38/2024, de autoria do poder Legislativo, ESTABELECE ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PARA A DESOVA DA TARTARUGA MARINHA NA PRAIA DE SANTA HELENA, BALNEÁRIO DE IRIRI, ANCHIETA - ES.

 Autoria

Cleber Pombo; Serginho;

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação