| Recebimento: 10/04/2024 16:44:40 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/04/2024 16:06:31 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/04/2024 16:07:04 |
Ação: Determinado
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Complemento da Ação: Não havendo mais nada a se tratar, determino o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2024 14:22:35 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 04/04/2024 15:25:31 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 22 dias, 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação do Resolução 03/2024. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 3/2024 - Resolução nº03/2024
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| Recebimento: 11/03/2024 15:39:47 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2024 21:11:54 |
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024.
Recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 302/2024 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 06/03/2024 15:05:49 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/03/2024 15:05:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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