Recebimento: 26/04/2023 16:44:21 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/02/2022 16:17:50 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
Envio: 03/02/2022 15:35:27 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 23 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/01/2022 14:43:47 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
Envio: 31/01/2022 14:55:32 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto foi sancionado e originou a lei 1515/2021. Submeto para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1515/2021 - lei 1515
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Recebimento: 05/01/2022 12:16:21 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
Envio: 05/01/2022 12:32:34 |
Ação: Para Providência da SPL
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado na sessão extraordinária realizada no dia 29 de dezembro de 2021, com 07 (sete) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, da vereadora Marcia Cypriano.
Recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, tendo sido designado o vereador Nilton Cezar Simões Brandão, como membro ad'oc da Comissão de Finanças.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/12/2021 19:17:03 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
Envio: 27/12/2021 17:29:06 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 9 dias, 22 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 93/2021 - 93/2021
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Recebimento: 17/12/2021 19:17:02 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 17/12/2021 19:17:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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