Projeto de Lei 15/2003

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 27/05/2003 00:00:00
 N° Processo 635/2003
 N° Protocolo 0/2003
 ID 58089
 Ementa

DISÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº015/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Marquinhos Assad ;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação