Data de apresentação 18/09/2002 00:00:00
 N° Processo 935/2002
 N° Protocolo 0/2002
 ID 58073
 Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA DA CONSCIÊNCIA VERDE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação