Projeto de Lei Executivo 34/1990

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 28/12/1990 00:00:00
 N° Processo 450/1990
 N° Protocolo 450/1990
 ID 21465
 Ementa

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 057/89.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação