Data de apresentação 21/06/2025 09:16:49
 N° Processo 2690/2025
 N° Protocolo 2796/2025
 ID 48364
 Ementa

Requerimento de dispensa de intertício: A Mesa Diretora requer ao Plenário a aludida dispensa de interstício ao Projeto de Lei nº 28/2025, RECONHECE A PESCA COM TARRAFA COMO PRÁTICA ESPORTIVA E CULTURAL NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tendo em vista que o Projeto de Lei em tela tem objetivo de reconhecer a prática sustentável da pesca esportiva e com a proximidade da Festa de São Pedro, o Projeto não traz impacto financeiro, trazendo oportunidade de fomentar o esporte e o turismo para estas práticas esportivas.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação