| Recebimento: 29/04/2025 11:25:14 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 29/04/2025 11:17:32 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/04/2025 11:19:09 |
Ação: Promulgada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/04/2025 16:11:18 |
Fase: Para Revisão da Redação Final |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 25/04/2025 16:26:18 |
Ação: Revisado
|
|
Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação do Decreto nº14/2025. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 14/2025 - Decreto 14/2025
|
|
|
|
| Recebimento: 14/04/2025 13:20:54 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/04/2025 15:29:07 |
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
|
Tempo gasto: 2 horas, 8 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025.
Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 07/04/2025 16:38:16 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/04/2025 11:34:38 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
|
Tempo gasto: 18 horas, 56 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 38/2025 - juizo
|
|
|
|
| Recebimento: 07/04/2025 15:27:49 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/04/2025 15:27:49 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|