Parecer Comissão Permanente 203/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/12/2023 15:29:24
 N° Processo 5085/2023
 N° Protocolo 4189/2023
 ID 34626
 Ementa

Parecer nº 198/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Lei nº 101/2023, de autoria do poder Legislativo, que determina ao Poder Executivo a substituição gradativa dos dispositivos de sinais sonoros nas unidades da rede pública e privada de educação de Anchieta/ES, a saber: nos horários de entrada, saída, intervalos entre aulas e recreio, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA e outros distúrbios sensíveis a altos volumes e inclusivos de indicação horária.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação